Formação e Apoio Técnico – XII Kuñangue Aty Guasu – Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá
- Tipo da Atividade: Formação
- Participantes: 30
- Parceiros: Kuñangue Aty Guasu, ANMINGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas (da União e do Estado), Ministério das Mulheres, SESAI, FUNAI, Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério dos Povos Indígenas – MPI.
- Local: Terra Indígena Guarani Kaiowá Limão Verde – Amambaí – MS
Como desdobramento concreto da atuação do Comitê de Cultura de Mato Grosso do Sul durante a XII Kuñangue Aty Guasu – Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá, foi realizado o assessoramento técnico à Kuñangue Aty Guasu em três frentes principais:
(i) a execução da emenda parlamentar da Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), viabilizada via Instituto Shirley Krenak e destinada ao Ministério das Mulheres, com foco na prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e crianças indígenas;
(ii) o processo de certificação das casas de reza como Pontos de Cultura; e
(iii) a instrução da solicitação de reconhecimento das casas de reza como patrimônio cultural junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
No que se refere à emenda parlamentar, o Comitê tem atuado diretamente na orientação técnica à organização indígena, desde a elaboração da proposta, estruturação do plano de trabalho e adequação da documentação necessária, até o acompanhamento dos trâmites administrativos e financeiros junto ao Instituto Shirley Krenak. Esse suporte visa assegurar a conformidade legal, a eficiência na execução orçamentária e a viabilidade das ações previstas, incluindo apoio contínuo em etapas de readequação técnica ou operacional, conforme as exigências institucionais do repasse. Em decorrencia do projeto aprovado atraves da emenda parlamentar, o Comitê também iniciou um processo de formação e apoio técnico voltado à formalização jurídica das integrantes da Kuñangue Aty Guasu, por meio da estruturação como Microempreendedoras Individuais (MEIs) e da regularização documental das lideranças e coletivos envolvidos. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a autonomia institucional da rede, possibilitando sua habilitação em chamadas públicas e editais de fomento à cultura.Em relação à solicitação de reconhecimento das óga pysy (casas de reza) como patrimônio cultural imaterial junto ao IPHAN, a equipe do Comitê prestou apoio direto durante a realização da Assembleia, colaborando na organização dos documentos e na elaboração da minuta do pedido oficial, no intuito de garantir o reconhecimento formal dos espaços sagrados como elementos estruturantes da cultura Guarani e Kaiowá, integrando a dimensão espiritual às políticas de patrimônio e memória.
