O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), é uma política pública que promove a articulação entre governo federal e sociedade civil para fortalecer o acesso e a participação cultural em todo o país. Para viabilizar suas ações, o programa estabelece parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis pela execução das atividades nos territórios. No Estado do Mato Grosso do Sul, a Associação Flor e Espinho foi selecionada por meio de edital público para atuar no âmbito do PNCC, em uma parceria com duração de dois anos que integra o esforço nacional de capilarizar, territorializar e fortalecer a autonomia das políticas culturais. Além da Associação, fazem parte do Comitê: a Organização Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade -CANAIS e a Associação Camará Capoeira. Cada parceiro possui equipe própria, conforme estabelece o edital, compondo uma rede organizada para consolidar o objetivo comum de tornar as políticas públicas de cultura mais acessíveis em todo o estado.

Em seu plano de ação, o Comitê deve cumprir objetivos pré-estabelecidos. As metas mínimas de execução foram definidas pelo programa como referência para o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações. Todas as atividades são registradas em relatórios de prestação de contas, enviados semestral e anualmente ao MinC nos quais cada ação precisa ser comprovada por documentos padronizados. Esses relatórios têm caráter de controle e pedagógico, garantindo transparência e aprendizado contínuo. O PNCC estrutura suas ações em três eixos: Mobilização e Redes, Formação e Apoio Técnico e Comunicação, orientando oficinas, cursos, rodas de conversa, apoio à elaboração de projetos, atividades culturais e estratégias de divulgação dos direitos culturais e das políticas públicas do MinC. A estratégia formativa do Comitê visa capacitar fazedores de cultura de diferentes territórios, abordando temas como elaboração de projetos, acesso a mecanismos de fomento e aos direitos culturais, sempre respeitando a diversidade sociocultural e promovendo o acesso democrático ao conhecimento.

Até março de 2025, o Comitê do Mato Grosso do Sul realizou 27 atividades, alcançando cerca de 1812 pessoas em 11 municípios: Campo Grande, Miranda, Aquidauana, Dourados, Amambai, Rio Brilhante, Corumbá, Coxin, Douradina, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso. Paralelamente à presença nesses municípios, o Comitê também atuou em diversas outras áreas através de atividades online. Com a atuação de todas as OSCs, foram realizadas 19 ações de formação, 31 de mobilização, dentre elas 11 ações socioculturais, além de atendimentos diretos a fazedores de cultura e reuniões de articulação institucional. As atividades seguem a metodologia da educação popular, valorizando os saberes dos participantes e promovendo o diálogo horizontal como ferramenta de aprendizagem coletiva. O Comitê também firmou parcerias e desenvolveu ações com diversas organizações, reforçando seu compromisso com a mobilização social, a articulação e a formação para a democratização das políticas culturais.

Os Comitês de Cultura e o Ministério da Cultura levam a sério a importância da transparência com a sociedade civil. A prestação de contas segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, modernizado pelo Decreto nº 11.948/2023 e regulamentado por normativas que priorizam os resultados entregues à população, especialmente em territórios com menor acesso a políticas públicas. Isso significa que, antes de informar os valores gastos, é fundamental apresentar ao público o que foi feito, como foi feito e com quais resultados, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados a partir dos objetivos pactuados com a sociedade. Essas informações estão disponíveis neste portal. Os dados sobre repasses e pagamentos, como o valor global da parceria, os repasses realizados até o momento e a data do último desembolso para a OSC podem ser consultados com maior  detalhamento por meio da plataforma TransfereGov. Essa ferramenta integrada e centralizada disponibiliza dados abertos e foi criada para informatizar e operacionalizar transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcios públicos e organizações privadas sem fins lucrativos.

Quem é o Comitê de Cultura do Mato Grosso do Sul?

Em Pernambuco, o Comitê de Cultura é liderado pela Associação dos Filhos e Amigos de Vicência (AFAV). A AFAV é a gestora do Museu Poço Comprido, um ponto de cultura que funciona desde 2004, com atividades de educação patrimonial, cultura popular e cultura negra. Realiza festas tradicionais como o São João de Poço Comprido e a Celebração da Consciência Negra. Além das organizações parceiras, o Comitê de Pernambuco também tem  firmado parcerias e desenvolvido atividades com diversas organizações. Saiba mais sobre parcerias aqui.